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Proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Deputados aprovam projeto que cria novos cargos no Tribunal de Justiça
Câmara de Curitiba discute projeto que prevê maior transparência na aplicação do dinheiro das multas. Projeto estabelece também que sejam explicados os cr
Proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Deputados aprovam projeto que cria novos cargos no Tribunal de Justiça...
Proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Deputados aprovam projeto que cria novos cargos no Tribunal de Justiça Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A previsão é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 5 milhões por ano. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram O projeto prevê a criação de 21 cargos comissionados – que têm livre nomeação, ou seja, podem ser preenchidos por alguém indicado diretamente pela autoridade competente, sem a necessidade de concurso público – e 32 funções gratificadas, que são valores pagos a servidores já contratados. Dos novos cargos e funções, 15 serão destinados à criação de uma secretaria de 1º grau, onde se inicia a maioria dos processos judiciais. Os outros, serão espalhados na administração do Tribunal. Além da criação dos novos cargos, o projeto prevê a transformação de três departamentos em secretarias, altera o nome de outros 20 cargos e faz ajustes em 148 funções já existentes. O projeto foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça. Na justificativa, a desembargadora Lidia Maejima, defende que a mudança deve fortalecer o 1º grau de jurisdição no interior e na capital, modernizar a gestão interna do TJPR e aumentar a eficiência no atendimento à população. A proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Agora, ela segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). LEIA TAMBÉM: Condenação: Homem é condenado a 27 anos de prisão por matar jovem a facadas dentro de ônibus em Curitiba Além do 29 de abril: Professora levou flores ao protesto e voltou para casa com restos de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha Golpe: Após ter cartão clonado, vítima de Curitiba aciona Banco Central e recupera mais de R$ 32 mil Proposta foi apresentada durante pedido de limitação de aumento de repasses Tribunal de Justiça do Estado do Paraná RPC A proposta foi votada na mesma época em que o Governo do Paraná encaminhou outro projeto de lei que cria um teto no repasse de dinheiro público para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Assembleia Legislativa (Alep) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se aprovado, o limitador representa uma economia de R$ 242 milhões aos cofres públicos. Para justificar a mudança nos repasses, a Secretaria da Fazenda (Sefa) apresentou um estudo que mostra quanto dinheiro cada poder tinha em caixa no fim de 2024. Conforme o levantamento, o TJPR está no topo, com mais de R$ 2,3 bilhões. O estudo mostra também que, desde 2022, todos os poderes têm recursos recebidos do Estado, mas não usados. A proposta do Governo do Paraná não foi bem recebida entre os poderes. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.